O artigo abaixo foi publicado no Conjur pelos integrantes do IANB Djeff Amadeus e Marcelo Dias. Para conferir o original, basta clicar aqui. O Supremo Tribunal Federal está diante de um dos maiores desafios de toda a sua história institucional: o julgamento da ADPF 635, que […]
No julgamento do RE 647.885, que ocorreu em sessão virtual de 25/04/2020, o STF declarou a inconstitucionalidade da lei 8.906/94, no que diz respeito ao artigo 34, inciso XXIII, e ao excerto do artigo 37, parágrafo 2º. Isto significa que a inconstitucionalidade da suspensão do exercício […]