O Brasil é o país com mais trabalhadoras domésticas no mundo com mais de 6 milhões de profissionais. Destes, 92% são mulheres, predominantemente mulheres negras, de famílias pobres e de baixa escolaridade, refletindo a herança escravocrata que coloca a população negra no papel de servidão.

Em 1º de junho de 2015 a Lei Complementar nº 150, conhecida como PEC das Domésticas, foi regulamentada garantindo um série de direitos a essa categoria, tais como a proibição da contratação de menores de 18 anos; a definição da duração do trabalho doméstico não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais; garantia do pagamento de horas extras; pagamento em dobro dos serviços prestados em domingos e feriados em dobro, registro em Carteira de Trabalho, entre outros.

A realidade porém, revela-se muito diferente, com condições precárias de trabalho e negação de acesso aos direitos assegurados por lei*: Apenas 42% da classe contribui para a previdência social e só 32% possui carteira de trabalho assinada.

A grande maioria ainda é mensalista, mas o número de diaristas cresce e enfrentam a possibilidade de situações de trabalho mais precárias sendo responsáveis por contribuir para a previdência social.

Apenas 4% da categoria é sindicalizada. O número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil doméstico no Brasil, apesar de ter diminuído é superior a 150 mil.

Em 2015, 88,7% das(os) trabalhadoras(es) domésticas(os) entre 10 e 17 anos no Brasil eram meninas e 71% eram negras(os). Os dados, portanto, comprovam que apesar dos avanços na legislação a exploração da população negra no trabalho domésticos se perpetua. Essa mão de obra segue precarizada, discriminada e desvalorizada no mercado de trabalho, sem acesso a direitos e condições dignas.

A luta contra o racismo passa pela conscientização de profissionais mais precarizados para que denunciem os abusos e as violações de seu de seus direitos e a advocacia negra tem papel fundamental nessa luta.

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