O IANB enviou ofício à OAB-MG na pessoa de seu presidente, Raimundo Cândido Júnior, requerendo explicações e providências sobre episódio de racismo ocorrido com a advogada Isabela Damasceno, que foi impedida de ingressar em Departamento de Atendimento aos Advogados Trabalhistas – DAAT mantido pela Seccional.

A situação da Dra. Isabela pode e deve ser abordada como racismo, pois enquanto trabalhadores da OAB-MG a abordavam de forma desrespeitosa, duvidando da veracidade de seus documentos profissionais, várias pessoas brancas passaram pelo setor de entrada, sem  questionamentos e sem apresentarem identificação profissional.

O caso ocorreu em março de 2020, pouco antes da decretação de emergência pela pandemia de COVID-19. Neste interim, Dra. Isabela acionou a Diretoria da sede do DAAT/MG, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial, a Ouvidoria da OAB/MG e a Presidência da OAB/MG; mas nenhuma resposta lhe foi dada. Em contrapartida, no mesmo período, a Seccional emitiu diversas notas contra atos discriminatórios que envolvem outros órgãos do sistema de justiça.

No âmbito de uma instituição que tem por compromisso a defesa dos valores constitucionais, a emissão de notas de repúdio contra o racismo estrutural, desacompanhada de autoavaliação e de correção dos rumos de suas políticas e de ações, dispõe de pouca ou nenhuma validade; a conduta deve ser denunciada prontamente. A responsabilidade pela prática de atos discriminatórios por trabalhadores recai, objetivamente, sobre o empregador, que é quem dita as condutas de praxe no ambiente de trabalho.

Tendo isso em mente, o IANB emitiu ofício à Seccional, que pode ser lido integralmente neste link, e registra publicamente a necessidade de explicações da Seccional mineira perante a advocacia e perante a sociedade.

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