Nos dias 05 e 06 de março, ocorreu a III Conferência Nacional da Mulher Advogada (CNMA), em Fortaleza. Contando com mais de 2.600 mil inscrições, o evento presenciou a abertura da Carta Aberta de Juristas Negras, requerendo ao CFOAB a elaboração de um Plano Nacional de Ações Afirmativas, a ser construído com a ampla e efetiva participação da advocacia negra, e que preveja ações relevantes para a efetiva inclusão das advogadas e dos advogados negros no Sistema OAB.

A Carta Aberta de Juristas Negras é proposta formal ao Conselho Federal da OAB para implementação de um Plano Nacional de Ações Afirmativas para a Advocacia Negra, e pode ser lido neste link. Diversos coletivos comprometidos com a luta por equidade racial em todo o Brasil, incluindo o Instituto da Advocacia Negra Brasileira, colaboraram na redação do documento. É importante ressaltar que a Carta foi construída majoritariamente por mulheres negras advogadas.

A carta requer, entre outras medidas, um censo nacional da advocacia que inclua o critério de raça/etnia; a implementação de anuidade diferenciada para jovem advocacia negra e políticas de acesso a crédito junto a Bancos de fomento para custeio de escritórios da advocacia negra. O objetivo é que o Plano seja construído também com participação ampla e efetiva de representantes da advocacia negra de todo o país.

O documento foi entregue ao vice-presidente da OAB Nacional, Dr. Luiz Viana Queiroz, representando o presidente Dr. Felipe Santa Cruz, que se comprometeu a dar andamento ao pleito. A Dra. Silvia Cerqueira, presidente da Comissão Nacional de Igualdade Racial da OAB, se comprometeu a ampliar o debate sobre as pautas juntos aos presidentes das Comissões da Igualdade Racial das Seccionais dos Estados.

Compondo a Delegação Maria das Graças Pereira de Mello, comitiva da OAB-SP nomeada através da Conselheira Seccional Dra. Graça Mello, uma das fundadoras da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, o IANB teve voz ativa no evento e forte presença de integrantes de São Paulo, Sergipe e Minas Gerais.

A Carta Aberta de Juristas Negras foi incorporada à Carta de Fortaleza. O pleito da advocacia feminina negra tornou-se uma demanda de todas as mulheres advogadas do país. demonstrando a força e a veracidade das palavras de Angela Davis: quando uma mulher negra se move, todo o mundo se move com ela.

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