O Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB se posiciona contra o retorno das contagens de prazos dos processos eletrônicos no cenário pandêmico.

Aproveitando a chegada do Dia das Mães, o IANB vem manifestar sua preocupação com a dificuldade das mulheres advogadas, especialmente as mães e cuidadoras, as idosas e todas as que fazem parte dos grupos de risco, com a retomada da contagem dos prazos dos processos eletrônicos no último dia 04/05 por recomendação do Conselho Nacional de Justiça.

Com as aulas de crianças e adolescentes suspensas muitas dessas advogadas têm que administrar a rotina da casa, os estudos dos filhos e filhas com o teletrabalho. O retorno da contagem dos prazos processuais pode levar algumas à necessidade de deslocamento, seja para acessar documentos, utilizar ferramentas tecnológicas que não dispõem em sua residência ou encontrar clientes para participar de audiências virtuais.

Sabemos que nem sempre é possível conciliar todas essas tarefas numa situação atípica como a desta pandemia. Priorizamos, consequentemente, a segurança da saúde de toda a advocacia e a garantia de que todos advogados e advogadas possam exercer a profissão em sua plenitude.

Metade dos inscritos nos quadros da OAB são mulheres; sobre elas, vai recair todo o ônus da COVID-19 no meio jurídico. Mães, cuidadoras, profissionais em home office acumulando múltiplas tarefas, advogadas em grupos de risco: grande parte destas profissionais não possuem rede de apoio para conseguir manter a produtividade, devido aos desafios impostos pelas recomendações de distanciamento social.

Voltamos também nosso olhar para parcela da advocacia que exerce a profissão ainda de maneira precária. Somos um país de dimensões continentais, com advogados e advogadas em todas as classes sociais e com realidades de trabalho diversas.

A advocacia é plural, diversa e heterogênea. Parcela significativa da advocacia não tem a estrutura necessária para o exercício profissional, como computador próprio ou conexão de internet; a eventualidade de uma reunião com um cliente, ou a realização de uma audiência virtual, é uma exposição palpável ao contágio. São advogados e advogadas em condição de vulnerabilidade que usam espaços públicos como os escritórios compartilhados da OAB para consultar seus processos e peticionar, e que no contexto de retomada de prazos, terão a saúde colocada em risco considerável.

A decisão de retomada da contagem dos prazos precisa considerar estes e outros fatores, incluindo as recomendações dos órgãos oficiais de saúde, garantido a todos e todas o acesso à justiça e o direito de defesa. O retorno do prazos eletrônicos é incompatível com essa realidade pandêmica para parte considerável da advocacia brasileira. Neste período, onde a curva de propagação da COVID-19 continua em ascensão, sem perspectiva de vacina, somos CONTRA a retomada de prazos nos processos eletrônicos.

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